No dia 10 de Outubro, SIM à liberdade e à igualdade

Campanha ILGA

«No próximo dia 10 de Outubro vão ser votados na Assembleia da República projectos de lei que prevêem a alteração do Código Civil para acabar com a discriminação de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso ao casamento. Porque esta é uma votação fundamental, porque se trata de uma discriminação na própria lei e porque é a cidadania de gays e lésbicas que está em jogo, apelo a que envies uma mensagem aos grupos parlamentares manifestando o apoio claro ao voto favorável. É muito importante que cada um(a) de nós manifeste o seu empenho neste momento.

Propomos uma minuta de texto que poderás assinar e enviar ou simplesmente reencaminhar, se preferires. Os contactos dos grupos parlamentares seguem em baixo.

Por favor reencaminha este e-mail também para os teus contactos!

Endereços de email dos grupos parlamentares:

blocoar@ar.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, gp_pev@ar.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt

Assunto: No dia 10 de Outubro, SIM à liberdade e à igualdade.

No próximo dia 10 de Outubro, a Assembleia da República será chamada a votar projectos que estabelecem finalmente a igualdade no acesso ao casamento.

Esta é uma questão de direitos fundamentais, é uma questão de cidadania, é uma questão que determina a qualidade da nossa democracia. Trata-se de acabar com a humilhação de muitas mulheres e muitos homens que são ainda discriminadas/os na própria lei por causa da sua orientação sexual. Trata-se de afirmar finalmente que gays e lésbicas não são cidadãos e cidadãs de segunda.

A Assembleia da República terá finalmente a oportunidade de afirmar o seu empenho nesta luta pela igualdade e pela liberdade – e a oportunidade de contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas.

O fim da exclusão de gays e lésbicas no acesso ao casamento consegue-se com uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, será um enorme passo no sentido da igualdade e contra a discriminação. E como demonstraram as discussões sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito que existe na sociedade não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais. Pelo contrário, votar contra a igualdade é legitimar e encorajar a discriminação.

Esta votação representa por isso uma enorme responsabilidade, pelas implicações que terá no reforço ou na recusa do preconceito.

Porque recuso a discriminação na lei portuguesa e porque esta é a oportunidade de repor a justiça e cumprir o princípio constitucional da igualdade, seguirei com atenção esta votação - e apelo ao voto favorável de todos os membros deste Grupo Parlamentar e à defesa intransigente da igualdade no próximo dia 10 de Outubro.»